DELEGADOS DE PERNAMBUCO FAZEM SERIAS AFIRMAÇÕES SOBRE A PM.

Ontem, dia 07 de maio de 2011, o presidente da ADEPPE, Delegado Flaubert Queiroz, juntamente com o Diretor de Prerrogativas da ADEPPE, Delegado Flávio Tau, acompanhados do Advogado da ADEPPE, Thiago Cavalcanti, reuniram-se com o Presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, com a finalidade de pedir apoio institucional no combate à usurpação de função pública e possíveis abusos de autoridade praticados por Policiais Militares do Estado de Pernambuco.

Na ocasião, os representantes da ADEPPE entregaram ofício ao presidente da OAB-PE solicitando apoio institucional, já que, os atos praticados por Policiais Militares durante operações de repressão, são atos exclusivos de Polícia Judiciária e, quando praticados por outras instituições, inobservam normas processuais e constitucionais, incidindo muitas vezes em violação dos direitos fundamentais dos cidadãos pernambucanos.

A ADEPPE reafirmou que é totalmente favorável e convergente com a política de integração entre as Polícias, no entanto, essa integração deve ocorrer de forma harmoniosa e complementar, evitando-se desvios de finalidade e ofensa a preceitos constitucionais consolidados.

É preciso que a Polícia Militar cumpra o seu importante papel constitucional que é o policiamento ostensivo/preventivo, evitando assim, que o crime aconteça. Porém, o que vem ocorrendo é o contrário, a Polícia Militar está retirando suas tropas das ruas para esperar que o crime aconteça e só então efetuar a prisão, a fim de gerar números “positivos” de combate à criminalidade. Tal prática gera sensação de insegurança à população, já que, a Polícia nas ruas evita a prática da maioria dos delitos cometidos com violência, bem como, reduz estatisticamente os índices de criminalidade.

Ademais, a “investigação” feita pelo serviço reservado da PM é totalmente camuflada e desprovida de qualquer preceito legal, não sendo controlada nem mesmo pelos seus comandantes. O que gera de per si um perigo para a sociedade, já que, o único meio legítimo para condução de investigações é o Inquérito Policial, presidido pelo Delegado de Polícia, que é amparado por Lei e está suscetível a um rígido controle interno e externo, garantindo os direitos fundamentais do investigado.

Com efeito, o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano consignou seu apoio ao pleito da ADEPPE, solicitando maiores informações sobre os atos praticados pela Polícia Militar, inclusive cogitando a possibilidade de acionar organismos internacionais como a ONU, já que o Brasil é signatário de diversos acordos e tratados.

A ADEPPE não defende nem “advoga” em defesa de criminosos, estes, após uma criteriosa investigação e o devido processo legal, se condenados, devem suportar as penas cuminadas pela Lei Penal. No entanto, somos contrários às arbitrariedades e inobservância das normas processuais e constitucionais para investigação, a qual deve ser conduzida pelo Delegado de Polícia, o qual representa o Estado Investigação e tem o legítimo poder de conduzir o Inquérito Policial, representando quando cabível pelas medidas de natureza cautelar.

Flaubert Queiroz