No retorno dos trabalhos de plenário, em fevereiro, Maggi pretende reacender as discussões em torno da unificação das polícias Militar e Civil em todo o País, por meio da PEC 102, que já está sendo discutida e, por certo, vai acirrar os ânimos entre as duas corporações e dividir não só a opinião pública, como também os parlamentares no Congresso Nacional.
A informação foi dada pelo coronel aposentado da PM, Walter Fátima, que implantou a Guarda Municipal de Várzea Grande, tendo sido seu primeiro comandante e atualmente é um dos assessores diretos do senador republicano em Brasília, ao lado do major Eumar Novacki, ex-secretário da Casa Civil e de Comunicação no governo Blairo Maggi.
A justificativa, de acordo com o coronel Walter, é de que Mato Grosso, por exemplo, “não precisa de duas polícias e a unificação vai trazer economia para o Estado. O mais difícil vai ser fazer com que as duas corporações entendam como serão equiparadas as patentes, principalmente o “coronelado”, mas a intenção é pela unificação”, disse ele.
A PEC 102, do senador Blairo Maggi vem no vácuo da Proposta de Emenda Constitucional Número 300, a PEC , que visa estabelecer um piso salarial nacional para as polícias e bombeiros brasileiros.
A proposta não é nova. Em 2007, o então senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), havia apresentado proposta semelhante, por meio da PEC 21. Em 2008, por considerá-la “muito polêmica”, retirou-a da pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
A PEC 102, que já está em debate em alguns fóruns policiais brasileiros, possui em seu corpo as seguintes propostas centrais:
- Criação de piso salarial nacional para a polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares, mediante subsídio fixado em parcela única;
- Designação de um fundo nacional (vinculando percentuais do orçamento), com participação da União, dos Estados e dos municípios, visando a suplementação do Piso Salarial;
- Faculta União e Estados a adoção de polícia única, cujas atribuições congregam as funções de polícia judiciária, apuração de infrações, polícia ostensiva, administrativa e preservação da ordem pública;
- Organização das polícias únicas com base na hierarquia e disciplina, e estruturação em carreiras, sendo os delegados das polícias civis e os oficiais das polícias militares transpostos para o cargo de delegados de polícia;
- Criação de um Conselho Nacional de Polícia
- Autorização às guardas dos Municípios o exercício de atividade complementar de policiamento ostensivo e preventivo, mediante convênio com o Estado
O secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, disse que é a favor da unificação das polícias, mas acredita que isso está muito longe de acontecer. “A integração das policias é uma necessidade que está sendo buscada no Brasil já faz muito tempo. Ainda caminha de forma muito lenta, mas existem pessoas que discutem a unificação da Polícia Civil e Militar. No entanto, isso é muito difícil, já que a Constituição Brasileira não permite o fim de uma destas instituições”, explica ele.
Fonte: www.24horasnews.com.br
1 comment:
PM-MG, SEGURANÇA PÚBLICA SEM GREVE É SÓ COM APROVAÇÃO DA PEC 102 OU PEC 300, CASO CONTRÁRIO, NADA MUDARÁ SOMENTE IRÁ PIORAR A SEGURANÇA PÚBLICA EM NOSSO PAÍS!
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