31.12.11

Cúpula da PM diz que greve é inconstitucional e se caracteriza como crime militar

Em nota enviada à imprensa na tarde desta sexta-feira, 30, a cúpula da Polícia Militar do Ceará diz que a greve dos PMs e Bombeiros é “inconstitucional e se caracteriza como crime militar”

Com o título “À Polícia Militar e à Sociedade Cearense”, o documento trata o movimento grevista é “extremamente precipitado e fortemente prejudicial à sociedade”. A nota diz ainda que o Governo do Estado está adotando medidas para que a ordem e a tranquilidade públicas sejam mantidas.

Leia, abaixo, a íntegra do documento

"O movimento que está ocorrendo em unidades da Polícia Militar do Ceará é flagrantemente inconstitucional e caracteriza o cometimento de crime militar e infração militar por homens que prestaram juramento de honra de combater crimes e proteger permanentemente a sociedade cearense.

Os únicos representantes legais e legítimos dos interesses da Polícia Militar perante o Governo do Estado são o Secretário da Segurança Pública e Defesa Social e o Comandante da Polícia Militar. Somente esses estão autorizados a discutir os problemas das Corporações com o Governo do Estado.

A única reivindicação formal encaminhada pelo atual Comando da Polícia Militar ao Governo do Estado foi a Lei de Organização Básica – LOB.

O Governo do Estado é ciente de que outras reivindicações deverão ser encaminhadas pelos representantes legais, dentro de um planejamento responsável.

O Governo do Estado avaliará todas as reivindicações à medida em que forem apresentadas pelos representantes legais, com a certeza da importância da atividade militar.

O movimento ilegal que ocorre é, portanto, extremamente precipitado e fortemente prejudicial à sociedade, que fica à mercê do incremento de crimes, frente à omissão de homens que juraram protegê-la.

Não haverá, sob qualquer hipótese e condição, anistia àqueles militares que estejam descumprindo os seus deveres e juramentos.

O Governo do Estado tem a certeza de que a Polícia Militar se manterá na retidão que a caracteriza, convocando os militares estaduais a permanecerem na normalidade institucional.

O Governo do Estado tem ciência do dever de proteger a sociedade, e está adotando todas as medidas para que a ordem e a tranquilidade públicas sejam mantidas."

 Fonte: www.opovo.com.br

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