Em sua primeira sessão no comando do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa defendeu nesta terça-feira uma "reflexão" sobre a "existência" da Justiça Militar nos Estados.
Barbosa disse que vai criar uma comissão ou pedir que o departamento de pesquisas do conselho elabore um estudo sobre a viabilidade da Justiça Militar nos Estados. A sugestão foi lançada durante debate no CNJ sobre o procedimento administrativo que questiona a conduta de magistrados do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerias que teriam deixado prescrever processos.
Os números impressionaram o ministro. "É uma justiça que poderia muito bem ser absolvida pela justiça comum porque não há qualquer necessidade de sua existência", disse Barbosa. E completou: "Pelo visto necessitamos de uma análise de conjunto para verificar a necessidade de sua existência".
A criação do TJM (Tribunal de Justiça Militar) é uma prerrogativa dos dos Tribunais de Justiça Estaduais, prevista na Costituição, e possível apenas para Estados com efetivo militar superior a vinte mil integrantes.
Apenas Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul têm TJMs.
No intervalo da sessão, o presidente do CNJ usou um tom mais ameno e disse que ainda é cedo para falar em extinção. "Só depois desse estudo preliminar é que talvez eu designe uma comissão para fazer propostas mais concretas. Tudo está muito preliminar", afirmou.
Barbosa deixou em aberto a necessidade de discutir a Justiça Federal Militar. "Eu não posso dizer nada antes de ter esses dados em concreto", afirmou.
Na sessão, diversos conselheiros criticaram a ação da justiça militar estadual. Segundo conselheiros, a justiça militar é autonomia dos Estados e, portanto, poderia apenas recomendas o fim às assembleias legislativas estaduais.
| Lula Marques - 22.nov.2012/Folhapress | ||
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| O ministro Joaquim Barbosa quando assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal |
ESTREIA
Ao abrir sua primeira sessão no comando do CNJ, Barbosa evitou mandar recados, mas ouviu dos conselheiros que a expectativa é de que sua gestão seja "firme e serena" e atuante no fortalecimento da Justiça brasileira.
O corregedor Nacional de Justiça Francisco Falcão destacou que Barbosa tem as credenciais mais que necessárias para ocupar o posto. "Não tenho dúvidas da condução firme e serena que vai imprimir no CNJ. Vossa excelência conhece as virtudes que devem ser independência, cultura, preparo profissional, dedicação aos deveres do cargo, porque como visto as possui sumariamente", disse.
Falcão pediu a palavra no início da sessão para dar "boas vindas" a Barbosa, que tomou posse na semana passada na presidência do Supremo acumulando os dois cargos.
O ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Carlos Alberto Reis de Paula disse que a chegada de Barbosa representa "novos ares".
"Temos muita honra de sermos presididos por vossa excelência que não significa só novo modo de ser, mas sobretudo, vossa excelência quem desde 2003 no Supremo, revelou-se comprometido com Justiça e continuará com essa pegada respeitada e admirada por toda sociedade", afirmou o ministro do TST.
Barbosa substitui o ex-ministro Carlos Ayres Britto que se aposentou compulsoriamente ao completar 70 anos há duas semanas e teve uma passagem discreta pela órgão.
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, afirmou que o propósito dos dois no colegiado é de "fortalecer a Justiça brasileira".
Barbosa ouviu os três colegas, mas disse apenas que agradecia pela generosidade das palavras.
Fonte: Folha de são paulo
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