 |
| Foto meramente ilustrativa |
O Comando da Policia Militar já começou a punir os militares que participaram da doação de sangue convocada pelas Associações Militares Unidas para boicotar o esquema de segurança do Pré-Caju 2012, em janeiro deste ano. À época, em protesto contra a falta de definição de uma carga horária para as corporações, cerca de 400 policiais militares e bombeiros doaram sangue em dois hemocentros da capital e apresentaram atestados para justificar as faltas ao trabalho. Anteontem, o comando publicou, em seu Boletim Geral Ostensivo (BGO), uma lista com doze que vão cumprir quatro dias de "impedimento", isto é, uma prisão administrativa na qual os militares ficam detidos em suas companhias.
A medida deverá ser cumprida após um prazo de sete dias para que os militares punidos apresentem um pedido de reconsideração ao Comando, mas os advogados de uma das associações estudam uma medida jurídica para evitar a punição aos militares. A hipótese mais provável é a de impetração de um mandado de segurança no Tribunal de Justiça. Esta foi a primeira punição administrativa aplicada pela Polícia Militar em relação ao boicote do Pré-Caju. Em setembro deste ano, oito praças do Corpo de Bombeiros foram submetidos a 24 horas de prisão domiciliar, depois de responderem a um processo administrativo aberto pela corporação para apurar a participação deles nas doações de sangue.
As entidades de classe dos militares contestam as punições do comando, considerando-as injustas. Para o presidente da Associação dos Militares de Sergipe, sargento Edgar Menezes, o governo do estado e o Comando da PM estão "violando os direitos humanos dos policiais", em nome de uma festa privada. "É toda uma situação injusta. O pensamento [do governo] é o seguinte: se aproxima uma festa privada de grande porte, onde vários interesses econômicos e financeiros estão encíclicos, e é preciso assustar os militares. Não consigo enxergar de outra maneira. É como se dissessem: 'Olhe, está chegando o próximo Pré-Caju. Não faltem, pois se faltar, é isso que acontece'. Isso é lamentável demais", protesta Edgard.
O representante nega que as doações de sangue tenham sido realizadas pelos militares para faltar ao esquema de segurança da prévia carnavalesca. E cita um Termo de Ajustamento de Conduta assinado no Ministério Público Estadual dias antes do evento, quando a promotora Euza Missano discutiu o caso com a Amese e o então comandante de Policiamento da Capital, coronel Enilson Aragão, que representou o Comando da PM. "Lá, ficou definido que só iriam trabalhar os militares do serviço ordinário e os que fossem voluntários, ou seja, os que quisessem trabalhar. Os que não foram voluntários se reuniram e decidiram fazer um ato de solidariedade, contribuir com a população em seu horário de folga. Não foi para faltar o Pré-Caju", disse o sargento.
Para Edgard, o Comando "inverteu os fatos" ao escalar os policiais não-voluntários para trabalhar no Pré-Caju e, após o evento, abrir processos administrativos e judiciais contra os que faltaram ao esquema de policiamento. "Estamos sem efetivo e é preciso garantir a segurança do povo sergipano, o que é obrigação nossa. Perfeito. Mas não é nossa obrigação trabalhar em uma festa privada. Nossa obrigação é dar segurança nos arredores. Mas infelizmente, a cultura do nosso estado é a Polícia Militar trabalhar para outras pessoas ganharem dinheiro. Essa festa deve trazer muitos dividendos para muitas pessoas neste estado, a ponto de escravizar seres humanos em nome de uma festa onde nada é de graça", criticou, acrescentando que a abertura dos processos foi "para dar uma resposta aos organizadores do evento" - em referência ao empresário Fabiano Oliveira.
Motim - Os militares que faltaram ao esquema do Pré-Caju também respondem a um processo aberto na Auditoria Militar do Tribunal de Justiça (6ª Vara Criminal de Aracaju), no qual foram acusados pelo crime de motim - previsto no Código Penal Militar. O julgamento deste processo ainda não aconteceu, mas os réus podem até ser expulsos da corporação e cumprirem até seis anos de prisão, caso sejam condenados. O Comando da Polícia Militar não se manifestou oficialmente sobre o assunto.
Fonte: www.ameseluta.blogspot.com
No comments:
Post a Comment