PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO DIZ QUE EXAME DA OAB É INCONSTITUCIONAL

PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO DIZ QUE EXAME DA OAB É INCONSTITUCIONAL

Rodrigo Janot, subprocurador-geral da República Rodrigo Janot , em parecer divulgado ontem (quinta-feira, 21), afirma que o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) viola o princípio constitucional do direito ao trabalho e à liberdade de exercer uma profissão. A prova aplicada pela entidade é condição para que o bacharel em direito se torne advogado e atue na profissão.

“Não contém a Constituição mandamento explícito ou implícito

 de que uma profissão liberal, exercida em caráter privado,

 por mais relevante que seja, esteja sujeita a regime de

 ingresso por qualquer espécie de concurso público”,

 afirmou Janot no parecer.

Pessoalmente defendo a aplicação do exame da OAB,

 mais sou contra a proibição de exercer a profissão o

 candidato que não for aprovado. No meu entendimento,

 todos os formados tinham o direito de ser advogado e a 

OAB divulgaria em sua página a relação dos aprovados.

 Ou seja, quem escolheria o profissional seria o próprio

 mercado de trabalho. E ser advogado não é uma das 

profissões desejadas dos formados, pois muitos estudam 

Direito para realizar concursos públicos. E existem muitos 

advogados que também abandonam a carreira para 

estudarem, visando um concurso público. Resumindo,

 exame da OAB sim, proibição de atuar com advogado não.

Fonte: www.heronidesmangabeirajr.com