Maldição da PEC 300: Ação para cassação de Wagner vai a julgamento nesta quinta no TRE
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pela Coligação “A Bahia Merece Mais” (DEM/PSDB), que reunia o Democratas e PSDB na disputa da eleição para governador em 2010, só hoje, depois de 18 meses, está entrando na pauta de julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O relator do processo é o juiz Maurício Kertzsman, um dos candidatos da OAB à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia.
A oposição deu entrada na ação em setembro de 2010, requerendo a cassação do registro e inelegibilidade do governador Jaques Wagner e de seu candidato a vice Otto Alencar. A medida judicial foi fundamentada no descumprimento do artigo 73 da Lei Eleitoral que proíbe a transferência de recursos públicos através de convênios nos três meses anteriores às eleições.
No período eleitoral, durante a gestão do então governador e candidato à reeleição Jaques Wagner, a Conder e a Bahiatursa, órgãos do governo estadual, publicaram convênios e fizeram pagamentos fora do prazo permitido pela Legislação Eleitoral. Continue lendo no BLOG AGRAVO
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Fonte: blog qap notícias
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