Ação faz parte do levantamento do sistema socioeducacional do estado.
Defensoria Pública analisou um total de 342 processos da instituição.
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Um total de 74 pedidos de habeas corpus deve ser feito, favorecendo os adolescentes do Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) de Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife. Este foi o principal resultado do mutirão que a Defensoria Pública de Pernambuco fez no centro entre os dias 27 de fevereiro e 2 de março. A ação faz parte do levantamento da situação do sistema socioeducacional do estado.
Para o defensor público Leonardo Félix Tenório de Almeida, o principal resultado da ação é “assegurar que todos os adolescentes tiveram sua situação jurídica revisada. Agora fica a critério do judiciário liberar ou não”. Foram analisados 342 processos. “O que a gente procura é avaliar os adolescentes que não têm mais necessidade de se encontrar na unidade porque já cumpriram seu papel”, explica.
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A ação ocorreu na própria unidade e na Vara Regional da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição, localizada no Centro Integrado da Criança e do Adolescente, na Rua Fernandes Vieira, Boa Vista. “A gente vai repetir [o mutirão] com certa periodicidade. O próximo passo é fazer esse trabalho nas unidades do interior do estado, em Caruaru, Arcoverde, Garanhuns e Petrolina. Em Petrolina será a primeira vez, nas demais nos já fizemos”, explica o defensor.
“Muitas vezes o ato infracional em que se encontravam na unidade, pelo estatuto, não é motivo para cumprimento de medida de internação, o regime aberto pode resolver”, explica Leonardo Félix. O mutirão contou com a participação dos defensores Leonardo Félix Tenório, Nilda Maria Barbosa Vaz, Laura Maria de Albuquerque Oliveira, Mauricio Ferreira Galvão e Maria de Lourdes Valença.
Fonte: g1.com
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