A atuação da Polícia Militar no clássico entre Sport e Náutico no último domingo reacendeu ainda mais as discussões sobre a violência nos dias de futebol. A falta de segurança vai desde as dependências dos estádios até os ônibus usados pelos torcedores para irem aos estádios. Para se ter uma ideia, em apenas um clássico entre Santa Cruz e Sport na primeira fase do Campeonato Pernambucano, 94 veículos de transporte público foram depredados na Região Metropolitana do Recife. Atos de vandalismo que atingem o patrimônio e os cidadãos que vão aos campos em busca de diversão.
Com a criação do Estatuto do Torcedor e do Juizado Especial do Torcedor (Jetep) - coordenado pelo Ministério Público Estadual e pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco -, os encaminhamentos dados aos torcedores detidos mudaram. Desde 2003, as pessoas detidas num raio de 5 km de distância do estádio onde a partida está sendo realizada são encaminhadas para a delegacia de plantão, onde o delegado que recebe o Boletim de Ocorrência feito pelos policiais registra um Termo Circunstaciado de Ocorrência (TCO) e, então, encaminha o torcedor ao Jetep.
Lá os juízes e promotores de plantão vão analisar o TCO e avaliar se há a possibilidade da aplicação de uma pena alternativa, evitando a abertura de um processo criminal. Em outras palavras, quando se trata de ocorrência de menor potencial ofensivo, opta-se por uma ação educativa no lugar de punitiva. "De acordo com a gravidade dos fatos e com o perfil, sobretudo financeiro do infrator, nós aplicamos a transação penal", explica o promotor José Bispo. A função educativa, entretanto, nem sempre vem dando certo.
Com a criação do Estatuto do Torcedor e do Juizado Especial do Torcedor (Jetep) - coordenado pelo Ministério Público Estadual e pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco -, os encaminhamentos dados aos torcedores detidos mudaram. Desde 2003, as pessoas detidas num raio de 5 km de distância do estádio onde a partida está sendo realizada são encaminhadas para a delegacia de plantão, onde o delegado que recebe o Boletim de Ocorrência feito pelos policiais registra um Termo Circunstaciado de Ocorrência (TCO) e, então, encaminha o torcedor ao Jetep.
Lá os juízes e promotores de plantão vão analisar o TCO e avaliar se há a possibilidade da aplicação de uma pena alternativa, evitando a abertura de um processo criminal. Em outras palavras, quando se trata de ocorrência de menor potencial ofensivo, opta-se por uma ação educativa no lugar de punitiva. "De acordo com a gravidade dos fatos e com o perfil, sobretudo financeiro do infrator, nós aplicamos a transação penal", explica o promotor José Bispo. A função educativa, entretanto, nem sempre vem dando certo.
Segundo José Bispo, as reincidências têm sido mais frequentes. Nesses casos, o infrator não pode mais receber uma pena alternativa e por isso é aberto um processo criminal. Depois de julgado, o torcedor pega penas que se assemelham às determinadas pelo Jetep, o infrator passa a ter, contudo, um antecedente criminal. Diante de tantos casos, é inevitável a pergunta: como evitar que os dias de confronto esportivo se transformem em dias de violenta guerra entre os torcedores?
Os órgãos públicos que cuidam da segurança dos torcedores são uníssonos em afirmar que o principal ponto de partida para diminuir os índices de crime durante os dias de jogos é o cadastramento das torcidas organizadas. "Hoje existe uma criminalização desses grupos, mas, na verdade, não podemos saber se quem detemos é realmente um membro ou não das entidades. Não é só porque veste a camisa que o torcedor é de uma organizada", defende o promotor do Jetep. "Para o Jetep hoje só existe o bom e o mau torcedor", resume. Confira a opinião do promotor no vídeo abaixo:
Os órgãos públicos que cuidam da segurança dos torcedores são uníssonos em afirmar que o principal ponto de partida para diminuir os índices de crime durante os dias de jogos é o cadastramento das torcidas organizadas. "Hoje existe uma criminalização desses grupos, mas, na verdade, não podemos saber se quem detemos é realmente um membro ou não das entidades. Não é só porque veste a camisa que o torcedor é de uma organizada", defende o promotor do Jetep. "Para o Jetep hoje só existe o bom e o mau torcedor", resume. Confira a opinião do promotor no vídeo abaixo:
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