Ministério Público questiona abordagens "sem critério" da Polícia Militar
Por: Márcio Dornelles
O Ministério Público Estadual (MPE) enviou uma recomendação ao comandante geral da Polícia Militar, coronel Werisleik Pontes, pedindo a revogação de uma ordem que obriga policiais a realizarem 25 abordagens diárias e questiona a falta de "critério" para a busca pessoal. A determinação seria de um major, não identificado no documento.
Os promotores André Karbage e José Filho, que integram o Centro de Apoio Operacional Criminal, da Execução Criminal e Controle Externo da Atividade Policial (Caocrim), sustentam que abordagem sem suspeita ou ordem judicial fere o artigo 244 do Código de Processo Penal. A nota cita que os policiais que não cumprissem a ordem poderiam responder por uma infração disciplinar grave.
A recomendação foi enviada hoje (30) ao Comando da PM. Ainda de acordo com os promotores de Justiça, a determinação deve ser revogada imediatamente e os oficiais comunicados. "A submissão de todos os policiais a curso de aperfeiçoamento em abordagens a pessoas, a revogação de qualquer sansão disciplinar que, porventura, tenha sido imposta ao policial que não tenha cumprido a tal determinação e, ainda, a apuração da conduta do oficial pela expedição da ordem ilegal", pede o Ministério Público.
A Polícia Militar ainda não foi comunicada oficialmente. O relações públicas da Corporação, major Fernando Albano, afirmou desconhecer o ofício. "A PM aguarda a chegada da recomendação para analisar o teor do documento e se pronunciar oficialmente", disse. O coronel Werisleik Pontes foi procurado, mas estava impossibilitado de atender a ligação. O celular do promotor André Karbage, um dos autores da recomendação, estava desligado.
Os promotores André Karbage e José Filho, que integram o Centro de Apoio Operacional Criminal, da Execução Criminal e Controle Externo da Atividade Policial (Caocrim), sustentam que abordagem sem suspeita ou ordem judicial fere o artigo 244 do Código de Processo Penal. A nota cita que os policiais que não cumprissem a ordem poderiam responder por uma infração disciplinar grave.
A recomendação foi enviada hoje (30) ao Comando da PM. Ainda de acordo com os promotores de Justiça, a determinação deve ser revogada imediatamente e os oficiais comunicados. "A submissão de todos os policiais a curso de aperfeiçoamento em abordagens a pessoas, a revogação de qualquer sansão disciplinar que, porventura, tenha sido imposta ao policial que não tenha cumprido a tal determinação e, ainda, a apuração da conduta do oficial pela expedição da ordem ilegal", pede o Ministério Público.
A Polícia Militar ainda não foi comunicada oficialmente. O relações públicas da Corporação, major Fernando Albano, afirmou desconhecer o ofício. "A PM aguarda a chegada da recomendação para analisar o teor do documento e se pronunciar oficialmente", disse. O coronel Werisleik Pontes foi procurado, mas estava impossibilitado de atender a ligação. O celular do promotor André Karbage, um dos autores da recomendação, estava desligado.
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