ALE aprova projeto que fixa o subsídio dos soldados da PM e do Corpo de Bombeiros
O projeto de lei de origem governamental nº 294/2012, que fixa o subsídio dos soldados da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMAL) foi aprovado durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 6, da Assembleia Legislativa. A matéria foi apreciada em regime de urgência por solicitação do deputado Isnaldo Bulhões (PDT) e recebeu a aprovação unânime do plenário da Casa.
“Esse projeto de lei é de extrema importância. Alagoas vive um caos na segurança pública, a violência vem tomando conta do Estado. Os policiais estão com salários defasados e esse reajuste nada mais é do que o compromisso do governo com a categoria. É uma nova tabela que vem dar equidade para que todos venham a receber o mesmo salário”, justificou Bulhões.
De acordo com o projeto de lei, o novo subsídio da categoria tem valores que variam entre R$ 2.343,00 e R$ 1.046,00. É bom lembrar que estes subsídios já contemplam o reajuste de 6,5% concedido neste ano de 2012.
Pelo projeto, as promoções serão efetuadas em obediência aos seguintes critérios: merecimento intelectual para Soldado Combatente; e antiguidade para as graduações de Cabo e 3º Sargento.
De acordo com o governador, o projeto observou às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal no tocante ao estudo prévio do impacto financeiro causado pela medida a ser adotada e a existência de recursos orçamentários para atender tal despesa. “Ressalte-se, por oportuno, que o acréscimo remuneratório dos referidos Soldados pretendeu acompanhar a média salarial paga na Região Nordeste aos servidores da mesma patente”, disse o governador.
Fonte: Aqui aconrece
No comments:
Post a Comment