SE OS DETENTOS NÃO PODEM IR AS URNAS, AS URNAS PODEM IR AOS DETENTOS

Mesmo em penitenciárias, presos que aguardam julgamento também podem votar

Publicado em 29.07.2012, às 15h50

Em Pernambuco, 1214 eleitores em prisão provisória são esperados nas urnas

Ilustração: Jéfte Amorim

Jéfte AmorimDo NE10

Sufrágio universal. Essa nomenclatura complicada, que descreve o nosso sistema de votos, quer dizer que qualquer cidadão pode eleger o seu representante, sem restrições, a menos que seja civilmente incapaz (menor de dezesseis anos ou pessoa que, por doença, não consiga exprimir sua vontade ou discernir sobre a vida em sociedade) ou tenha seus direitos políticos suspendidos.

Com base nisso, eleitores brasileiros que respondem por crimes e aguardam julgamento, ainda que já estejam presos, podem votar. "Enquanto o preso não estiver condenado, ele continua com seus direitos políticos mantidos, por isso pode exercer o voto livremente", explica Raquel Salazar, técnica judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

Com amparo no Código Eleitoral e na Constituição Federal, o voto nas unidades prisionais do Brasil acontece desde 2002, quando o Sergipe montou pela primeira vez seção específica para os presos provisórios. Em Pernambuco, a primeira votação em uma unidade de reclusão coletiva foi realizada em 2004, para a disputa municipal.

É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos - artigo 15, Constituição Federal (1988)

"É um exercício da cidadania, o ato de votar, e leva para o preso uma oportunidade de participação na vida social", destaca Raquel Salazar. E para esse exercício, 1214 eleitores reclusos estão cadastrados e aptos ao voto em Pernambuco nas Eleições 2012, dividindo-se em oito unidades prisionais. Dessas, duas ficam no Recife, uma no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana, e as demais no interior do estado.

Para o registro eleitoral da população em cárcere, a equipe do TRE-PE visitou as unidades no início do ano, para que fossem feitos o alistamento, atualização e transferência de domicílio. E o caso mais curioso foi o da unidade de Caruaru, onde, por conta do voto por meio biométrico (pela impressão digital), os eleitores foram transferidos para a central de atendimento da cidade, com escolta policial, para realizar o cadastro. "Eles foram deslocados em grupo, obedecendo ao cronograma da Justiça e compondo com a agenda dos dirigentes da penitenciária", informa Raquel, que é também coordenadora de biometria do Tribunal.

DISPUTA Nas Eleições de 2008, João da Costa foi o mais votado entre os presos provisórios do Recife

E os candidatos interessados também podem levar suas campanhas a essas unidades de reclusão. Em 2010, por exemplo, a Colônia Penal Feminina Bom Pastor foi a única do estado a receber políticos em campanha. "Qualquer candidato é livre para fazer propaganda eleitoral dentro das prisões, caso tenha interesse, basta agendar com o diretor da unidade", conta a técnica Raquel Salazar.

Para cuidar da seção, representantes de organizações que trabalham com a população em reclusão e técnicos da justiça, especialmente carcereiros, são convocados pela Justiça Eleitoral. No dia da escolha dos representantes, no entanto, muitos eleitores em prisão provisória não comparecem à votação. Na opinião de Raquel, o fato de o pleito ser realizado em um domingo, dia de visita familiar, dificulta a presença. "Costumamos ter uma grande evasão no dia, mesmo com os registros. Como os presos geralmente estão com a família, no dia, muitas vezes preferem não votar", frisa.

Confira, na tabela abaixo, o quantitativo detalhado de eleitores por unidade prisional em Pernambuco:

[NE10] Unidades prisionais com seções em funcionamento em 2012 from Portal NE10

Fonte: ne10.com