PAUTA DE REIVINDICAÇÕES PARA OS PMS E BMS
A ASSP-PE INFORMA
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A ASSP-PE - Associação de Praças Policiais e Bombeiros Militares ativos, inativos e pensionistas de PE, foi nesta sexta-feira dia 28 de junho, defender os interesses da categoria, junto ao Comandante Geral da PMPE, onde a entidade fez a entrega de uma Pauta de Reivindicações para ser debatida ainda este ano com o governo.
ASSOCIAÇÃO DE PRAÇAS DOS POLICIAIS E BOMBEIROS ATIVOS E INATIVOS DE PERNAMBUCO –
ASSPBM-PE Rua Jornalista Paulo Bittencourt, 31 Derby, Recife/PE CEP – 52.010 .260
e-mail asspepmbm@ymail.com
Recife, 28 de junho de 2013
Ofício n.º 044/13/ASPPBM-PE
Ao: Exmo. Senhor Comandante Geral
Assunto: PAUTA DE REIVINDICAÇÃO
Com os nossos cordiais Cumprimentos iniciais, a Diretoria Colegiada da ASSOCIAÇÃO DE PRAÇAS DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DE PERNAMBUCO - ASPPBM-PE vem mui respeitosamente apresentar a Vossa Excelência, PAUTA de reivindicações referente ao ano de 2013, a qual segue relacionada abaixo:
1. SISMEPE, Investimento financeiro no nosso Sistema de Saúde dos Policiais e Bombeiros Militares de Pernambuco;
2. ETAPA DE ALIMENTAÇÃO, reajustar esta gratificação uma vez que não vem obtendo correção, que seja pago, baseado no Decreto de nº 31.954 de junho de 2008, tendo em vista, que a partir da Lei 169 de 20 de maio de 2011, a jornada diária da PM/BM, passou de SEIS horas diárias para OITO horas diárias; estendendo para a Guarda Patrimonial;
3. EQUIPARAÇÃO DAS DIARIAS, pedimos a equiparação das diárias dos Militares de Pernambuco nos moldes do PJES, que atualmente é de R$ 120,00;
4. VALE TRANSPORTE, a regulamentação do vale transporte para os PMs e BMs do interior;
5. DESIGNAR ORÇAMENTO PROPRIO e VALE ALIMENTAÇÃO PARA A GUARDA PATRIMONIAL;
6. GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA PARA A GUARDA PATRIMONIAL: Estender ao efetivo da mesma, visto que os mesmos são submetidos aos mesmos riscos dos Militares da Ativa;
7. CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE COMANDO PARA OS PRAÇAS: Quando exercerem a função de Comandantes de Guarnição, Guardas de Quartéis, Destacamentos etc.;
8. REVISÃO DA LEI DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS: (PCC), Lei de nº 134 de dezembro de 2008;
A) Ascensão dos SubTenentes à Patente de Segundo Tenente, com ingresso dos mesmos no CFOA sem a exigência de nível superior e de concurso como ocorre com os Soldados para o CFC e os Cabos para o CFS;
B) Promoção dos Praças à graduação superior, mesmo processados, como ocorre com os Oficiais;
C) Aumento no QO dos SubTenentes e Criação de Funções para os mesmos nas CPMs e Secões das OMEs;
D) Equiparação nos Percentuais de ingressos aos Cursos de Formações: Cinquenta por cento por antiguidade e Cinquenta por cento por Concurso para os cursos: CFC, CFS e CFOA;
9. GRATIFICAÇÃO DE MOTORISTA: Aumento na gratificação dos motoristas;
10. ANTECIPAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DO RISCO DE VIDA PARA OS INATIVOS EM 2013.
Atenciosamente,
Diretoria Colegiada da ASPPBM-PE
JOSÉ ROBERTO VIEIRA DE LIMA
Diretor Geral da ASPPBM-PE
Exmº Senhor Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Pernambuco
CARLOS PEREIRA
OBSERVAÇÃO; A ASSP-PE, TAMBÉM VAI CONVERSAR COM OS SECRETÁRIOS DE GOVERNO DE PERNAMBUCO, SOBRE A INSATISFAÇÃO DA TROPA, REFERENTE A MADANÇA NO SEGURO DE VIDA DOS POLIC
IAIS E BOMBEIROS MILITARES.