Atenção Policiais Militares de Pernambuco um Grupo de Trabalho está responsável por elaborar o anteprojeto de lei do Código de Procedimentos em Matéria Processual no Estado de Pernambuco, dentre esses procedimentos está a custodia de presidiário em hospital. Custodia de preso ou é competência da Polícia Civil que lhe autuou ou dos Agentes Penitenciários que é quem toma conta de presidiários, entretanto se a PMPE não se impor vão empurrar pra cima da PM com o argumento de quer a Polícia Militar tem mais efetivo com isso quem sofre é a população, pois, toda vez que se manda uma dupla de PM custodiar um preso num hospital uma guarnição é desativada e uma área fica descoberta, ou seja, um bairro fica descoberto, portanto vamos nos mobilizarmos para não deixarmos que nos imponha mais uma obrigação que não é nossa o anteprojeto está sendo elaborado na ALEPE juntamente com a OAB-PE.

PERNAMBUCO DISCUTE CÓDIGO DE PROCEDIMENTOS PROCESSUAIS

UNIFORMIZAÇÃO DE NORMAS

Execução de ordem de prisão, mandado de reintegração de posse e custódia de presidiários em hospitais. Esses foram alguns temas apresentados no dia 4 de julho durante a reunião do Grupo de Trabalho responsável por elaborar o anteprojeto de lei do Código de Procedimentos em Matéria Processual do Estado de Pernambuco, que faz parte da Comissão Parlamentar Especial da Assembleia, criada para formular o texto. As propostas devem ser normatizadas ou regulamentadas à luz do Código Penal e demais legislações federais e estaduais pertinentes.

O encontro deu início às discussões do grupo relacionados à área penal. A reunião contou com a presença de representantes do Judiciário, das Polícias Civil e Militar, OAB e do sistema penitenciário. A regulamentação do uso de algemas, da destinação de objetos, drogas e armas apreendidos pela polícia e da convocação de delegados para participarem de acareações por parte de alguns juízes foram outros temas abordados durante a reunião.

O presidente do colegiado, deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD), destacou que, apesar de complexas e de difícil consenso, o colegiado pretende normatizar, dentro do possível, as propostas apresentadas. O anteprojeto tem como objetivo padronizar os atos processuais no âmbito do Poder Judiciário, visando auxiliar magistrados, servidores, advogados, serventuários e demais interessados. Ele deverá ser concluído e apresentado até o final do mês de agosto, por ocasião das comemorações do Dia do Advogado. Com informações da Assessoria de Imprensa da Alep e da OAB-PE.

Fonte: www.sargentoricardo.blogspot.com.br