FUGA NO PRESÍDIO ANÍBAL BRUNO EM RECIFE: "SITUAÇÃO NÃO TEM CONTROLE".

Peticionária do Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões, Wilma Melo contou ao Diario que a fuga de detentos do presídio Frei Damião, uma das três unidades do Complexo do Curado, será comunicada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Ela disse que tanto a fuga, como a presença de feridos entre presos e agentes penitenciários, mostram a insegurança da unidade e coloca o Brasil e o estado numa situação delicada internacionalmente. Para Wilma Melo, uma das que ajuizou uma medida cautelar na OEA para garantir mais segurança nos presídios do estado, ao lado de mais cinco entidades, a “situação está sem controle”.

Como peticionária, como a senhora viu esse episódio?
Entramos com uma medida cautelar na OEA, que foi ampliada para duas, solicitando ao estado a garantia de segurança, tanto para os presos como para os funcionários. A OEA já expeliu isso há muito tempo e ainda não foi cumprida. Enquanto peticionárias, observamos a falta de segurança, levando em consideração que agentes públicos sofreram danos. Isso caracteriza a falta de segurança para o funcionário, assim como para o preso. Isso prova mais uma vez que (o Complexo) não é um ambiente seguro. 

Qual a medida que vocês irão tomar?

Vamos informar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, mostrar que a medida (cautelar) não está sendo cumprida. Já entramos com seis medidas cautelares e duas falam especificamente da segurança.  No dia 3 de novembro passado, solicitamos o agravamento da medida para à Corte, que comunica ao estado brasileiro e o Brasil recomenda ao estado que se efetive as mudanças. Isso deixa o Brasil como violador dos direitos humanos, exposto internacionalmente. Não é coisa que o estado pode dizer que não pode cumprir. Ele assumiu um compromisso internacional. 
Os peticionários estiveram em Washington no dia 3 de novembro para solicitar o agravo, incluindo a Sempre, a Clínica de Direitos Humanos da Universidade de Havard, a Pastoral Nacional Carcerária, a Pastoral de Pernambuco e a Justiça Global. Essas entidades solicitaram a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA que a medida fosse agravada para que fosse levado à corte para medidas provisórias. Agora, os peticionários devem fazer uma visita à unidade prisional para ver a realidade interna. Temos acesso aos livros de ocorrência e sabemos que a média é de dez agentes de plantão na unidade Frei Damião. São dez agentes penitenciários para 140 presos. 

Isso caracteriza a superlotação?
Temos presos condenados em unidades provisórias. Os presídios devem estar encarcerando pessoas que ainda não foram condenadas. E lá (no Frei Damião), sempre que visitamos, encontramos presos cumprindo penas nessas prisões. Temos presos aguardando pena por mais de dois anos e isso envolve um olhar mais criterioso do Judiciário. Se o governo optou pela lógica do encarceramento para o controle, o Judiciário e o Ministério Público têm que observar as garantias. E uma das garantias é que os presos tenham pelo menos espaço. Isso não existe dentro da prisão e isso cria um sistema de vulnerabilidade. Se tem arma dentro da prisão é porque tem vulnerabilidade. A superlotação existe é porque não tem uma observação legal sobre isso. A situação não tem controle

Fonte: www.dpnet.com.br