11.10.10

PMs E CÍVIS AGORA SE APOSENTAM COM 25 ANOS DE SERVIÇO

É isso mesmo que o titulo mostra. Agora os policiais militares e cívis terão direito de requerer administrativamete sua merecida aposentadoria especial,aos 25 anos de serviços ativos prestado. Na verdade não se trata de um novo direito adquirido,e sim do reconhecimento de um direito já existente porém negigenciado por parte do poder legislativo.
O que ocorreu foi que os desembargadores do STF ( superior tribunal federal ) e do tribuna de justiça de São Paulo resolveram fazer a função que era pra ser dos parlamentares e legislaram uma lei que ainda não tinha sido regulamentada.O resultado foi a satisfação e o direito de aposentadoria de quase metade da PM só em São Paulo.
      O direito se estende as demais policias do Brasil e caso o comandante se negue a atender o requerimento de seu subordinado, poderá ser autuado por desobediência e responderá na justiça.

Quem sai beneficiado também são os policiais que foram expulsos e que no momento se sua exclusão já tenham ou tiveram completado 22 anos de serviços prestados a corporação
 A Atitude dos magistrados não visa beneficiar ou premiar uma ou outra categoria,mas sim reparar e amenizar os males oriundos de uma atividade insalubre e que podem acarretar em prejuizo a saúde e até levar o servidor a óbito.

No comments: