25.12.12

É O FIM DA CARTEIRADA: CORONEL DO EXERCITO FOI AUTUADO GRAÇAS AS FOTOS TIRADAS POR UM PM



Um coronel do exército foi preso anteontem, em Goiânia, com base na nova lei seca, que agora permite o uso de fotos, vídeos e depoimento de policiais como provas para punir o motorista que dirigir embriagado.

Luiz Afonso Gomes de Souza, 60, foi flagrado na avenida Independência, no centro, com uma garrafa de cerveja no colo enquanto dirigia. Um policial que passava pelo local usou o celular para fotografar o motorista infrator. O coronel vinha do Rio de Janeiro para passar as festas de fim de ano com a família.

De acordo com a Polícia Militar, o coronel se recusou a fazer o teste do bafômetro, mas fez um exame clínico para detectar se o nível de álcool no corpo é igual ou superior a 6 dg/L (decigramas por litro) de sangue, algo em torno de duas cervejas.

Gomes de Souza foi autuado, teve o carro e a carteira apreendidos e irá pagar a multa já com o novo valor de R$ 1.915,40, antes era de R$ 957,70, informou a PM. A foto e o depoimento do policial também serão usados no processo criminal. Para responder em liberdade, o coronel pagou uma fiança no valor de R$ 5 mil.

Em entrevista à TV Anhanguera, de Goiânia, a esposa do coronel, Sueli Aparecida de Oliveira, confessou que o marido bebeu cerca de três cervejas.


Fonte:  adeilton9599.blogspot.com

24.12.12

PROFESSOR DE UNIVERSIDADE FEDERAL AFIRMA: AS PMs SÃO ENFRAQUECIDAS PELA ESTRUTURA MILITARIZADA"

Professor da UFRN critica estrutura da PM

Bate-papo: Edmilson Lopes – professor do Departamento de Ciências Sociais da UFRN

Se levarmos em conta o Brasil, a nossa polícia está bem preparada?

A polícia do RN, e eu falo com mais tranquilidade a respeito da PM, é composta de muitos bons quadros. Temos oficiais competentes e com formação qualificada. Não são poucos os policiais militares, e não apenas oficiais, detentores de cursos de pós-graduação. Um aspecto que fragiliza a PM, é a estrutura militarizada. Essa estrutura se traduz em um cultura que não premia a criatividade e nem a inovação. Mas o despreparo da polícia, se deve também a recursos. Não adianta você pagar salários – até razoáveis – e não poder mobilizar os policiais em um número maior de operações porque não dispõe de recursos para o pagamento das diárias operacionais. É vexaminoso vermos áreas estratégicas, como a turística ou postos de controle de cargas, sem uma presença policial porque não há recursos.

O cidadão potiguar pode se sentir seguro?

Não. Ele teme por sua vida e a vida dos seus. Mas esse medo de ser vítima da ação de criminosos é algo muito forte em todo o país, mesmo em regiões que vem tendo um declínio acentuado nas taxas de homicídios. Agora, a parte mais vulnerável à violência, aquela que mora nas áreas mais pobres da Região Metropolitana de Natal, tem todas as razões do mundo para viver com medo. As taxas de homicídios em algumas dessas áreas é igual a de países como El Salvador, primeiro lugar no triste ranking de homicídios no mundo. Famílias inteiras são psicologicamente abaladas por experiências em que um ou mais de seus membros tornaram-se presas de um grupos criminosos formado por indivíduos que não buscam apenas tomar os bens do outro, mas também, e sobretudo, humilhar e ferir. Essas histórias se espalham e criam um “pânico moral”.

Atualmente, quais os principais fatores que levam ao aumento da criminalidade do nosso Estado?

O nó central é garantir que a PM faça um policiamento que combine prevenção com repressão seletiva e a Polícia Civil alcance um grau de resolutividade que faça-nos superar a impressão de impunidade. A ausência de resolução para os casos de homicídios, por exemplo, coloca a violência em uma espiral ascendentes. A impunidade (e, mais que isso, a sensação de impunidade) é um fator importante. Por outro lado, você encontra criminosos que, conhecendo o funcionamento do sistema penitenciário, preferem uma vida curta e ensandecida nas ruas ao cumprimento de penas em cenários dantescos

Aumentar o número de policiais é mesmo a única solução para combater a criminalidade?

Aumentar o contingente é importante, sem dúvidas, mas é necessário que essa medida seja acompanhada de um conjunto de outras. E é importante que a sociedade entenda que segurança pública não é uma responsabilidade exclusiva dos órgãos policiais. A cidadania pode (e deve) contribuir para consolidar esse valor da cidadania, que é a segurança de todos e de cada um.

Fonte:qapdanoticia.blogspot.com

SERVIDORES PÚBLICOS QUEREM ANDAR ARMADOS

Reajustes salariais, planos de carreira e redução de carga horária não são mais os únicos benefícios almejados por servidores públicos. O porte de armas entrou para a lista de pedidos feitos por diversas categorias do funcionalismo. A batalha para receber autorização para circular com uma arma causa sobrecarga no Congresso. Desde 2004, 88 projetos de lei que alteram o Estatuto do Desarmamento tramitaram no Legislativo, 71 na Câmara dos Deputados e 17 no Senado. A maioria dessas propostas prevê a concessão a categorias como agentes de trânsito, auditores fiscais, oficiais de Justiça, agentes socioeducativos, guardas prisionais e até advogados públicos.

Os dados fazem parte de um levantamento realizado pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. Preocupado com o impacto que a ampliação da concessão de armas causaria na segurança pública, o governo monitora a tramitação de todos esses projetos no Congresso e se posiciona contrariamente a qualquer iniciativa de flexibilizar o Estatuto do Desarmamento. “Existe uma cultura de caráter corporativista que enxerga o porte de armas como um benefício. Mas, na maioria das vezes, essa reivindicação não é feita com base em dados que comprovem a necessidade”, comenta o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira.

Para ele, a aprovação dessas mudanças seria “um retrocesso sem precedentes”. “Até nos Estados Unidos já há um debate sobre a necessidade de aumentar o controle e aqui no Brasil vemos o andamento desses projetos que ampliam o porte e reduzem a fiscalização. A arma registrada mata tanto quanto a ilegal e nosso objetivo é reduzir e não ampliar o número de armas em circulação”, acrescenta Marivaldo.

A legislação só autoriza o porte de armas mesmo fora do horário de serviço a militares das Forças Armadas, PMs, guardas municipais de capitais e de cidades com mais de 500 mil habitantes, agentes da Agência Brasileira de Inteligência e do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Entre as propostas em análise no Congresso, a única que avançou até agora foi o Projeto de Lei 87/2011, de autoria do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). O texto autoriza o porte de armas fora do horário de serviço para agentes e guardas prisionais e integrantes de escoltas de presos, além dos que fazem a vigilância nos portos. Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado em caráter terminativo, a proposta foi encaminhada para sanção presidencial na semana passada.

Diretor do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo, Luiz da Silva Filho diz que essa é reivindicação antiga da categoria. Ele acredita que, com porte de armas, a categoria estará mais segura. “Já fui seguido na rua com minha mulher e meus dois filhos, já recebi ameaças em casa. Não podemos sair na rua sem estarmos armados.”

Ofensiva contra o estatuto

As propostas de lei que alteram o Estatuto do Desarmamento costumam suscitar polêmicas acaloradas entre os favoráveis à flexibilização da lei e os que são contra a ampliação do porte de armas. O presidente do Movimento Viva Brasil, Bené Barbosa, diz que a ineficácia do governo em proteger o cidadão levou ao crescimento do número de projetos relacionados ao estatuto. A entidade luta pelos direitos “à legítima defesa” e contra o desarmamento. “Em algumas categorias, é inegável a necessidade de concessão de porte, como os oficiais de Justiça, guardas portuários, agentes penitenciários e de trânsito, que sofrem agressões e são vítimas de homicídio com frequência”, explica.

Bené Barbosa é um dos apoiadores do polêmico Projeto de Lei 3.732/2012, que revoga o Estatuto do Desarmamento. Ele afirma que será grande a ofensiva em prol da aprovação dessa proposta.

Entre os opositores da flexibilização da lei também existe o empenho em lutar contra a proposta em 2013. O vice-presidente do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), Almir Laureano, explica que é contra os projetos que concedem porte de armas a novas categorias. “O Brasil avançou na questão do controle e agora há possibilidade de retroceder por interesses suspeitos. Até nos Estados Unidos está avançando o debate sobre como enrijecer o controle, não podemos ir na contramão dessa tendência.”

EM PAUTA

Confira propostas em tramitação no Congresso que permitem o porte de arma a determinadas categorias


Guardas municipais


O Projeto de Lei 3.969/2008, do deputado Renato Amary (PSDB-SP), autoriza o porte de arma de fogo aos integrantes das guardas municipais de todas as cidades (foto), independentemente do número de habitantes. A proposta foi recebida pela Comissão de Finanças e Tributação em junho. Há vários outros projetos sobre o porte de armas por guardas municipais.

Câmara Legislativa
O Projeto de Lei 1.966/2011, do deputado Edsom Pimenta (PCdoB-BA), concede porte aos integrantes do órgão policial da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agentes de segurança socioeducativos


O Projeto de Lei 1.060/2011, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), concede porte a agentes de segurança socioeducativos. A proposta está na Comissão de Seguridade Social e Família.

Ministério Público da União


A Procuradoria Geral da República apresentou em 2010 o Projeto de Lei 7.896, que concede porte de arma aos seguranças integrantes das carreiras de analista e técnico do Ministério Público da União. O projeto está na Comissão de Segurança Pública.

Justiça
O Projeto de Lei 301/2009, do senador Gim Argello (PTB-DF), permite porte de arma pelos agentes e inspetores de segurança do Poder Judiciário e pelos agentes de trânsito dos estados e do Distrito Federal. A proposta está na Comissão de Relações Exteriores e Defesa.

Executivo federal
O Projeto de Lei 287/2008, do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), estende o direito a porte de armas aos agentes de vigilância do Poder Executivo Federal. A proposta está na Comissão de Relações Exteriores e Defesa.

IML
O Projeto de Lei 199/2006, do senador Sérgio Zambiasi (PTB–RS), permite o porte de arma 24 horas aos integrantes de carreira de Institutos de Criminalística, de Identificação e de Medicina Legal. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça e já tem parecer favorável à aprovação.


Fonte: dpnet.com

22.12.12

SDS-PE: "O DINHEIRO JÁ ESTÁ NA CONTA"


PRESENTE DE NATAL:

O GOVERNO DE PERNAMBUCO JÁ DEPOSITOU OS PROVENTOS DO MÊS DE DEZEMBRO/2012.DOS SERVIDORES DA SDS-PE.

 APROVEITEM

O MUNDO NÃO ACABOU, DOBRE O JOELHO E AGRADEÇA A DEUS

Durante anos, a ideia de que o mundo vai acabar permeou o imaginário de boa parte dos brasileiros.
Nenhum fenômeno cósmico ou coisa parecida foi identificado. Os desastres e mortes que ocorreram durante a passagem de ontem pra hoje foi produzido (como de costume) pelo próprio homem.
É momento de reflexão. já que pensamos em tantas possibilidades surrealistas, por que não elevarmos nosso pensamento a Deus e simplesmente agradecer pelo dia de hoje?

afinal de contas:

"Já não choro mais minhas perdas,agradeço a Deus a experiência."


Blog da segurança de Pernambuco