GOVERNO DO ACRE EQUIPARA GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA DOS AGENTES E DELEGADOS

Enquanto isso, em Pernambuco, agentes de polícia recebem 100% de Gratificação

 do Risco de Vida e os delegados, 225%.

26.11.2012

A partir de janeiro de 2013, os agentes de polícia do Acre receberão 

um aumento na gratificação por risco de vida. Isso porque o governador

 do Estado, Tião Viana, autorizou a isonomia do benefício para agentes

 de polícia com o de delegado. Atualmente, a gratificação de risco de vida

 paga aos agentes de polícia é de R$ 345 e para delegados é de R$ 805.

Tião Viana acredita que equiparar a gratificação concedida aos

 servidores da Polícia Civil é mais do que justa, pois, segundo 

ele, o valor da vida é o mesmo, independentemente da função que o 

policial exerce. A decisão integra uma série de ações de valorização

 dos servidores estaduais e do reaparelhamento das forças de segurança

. Inclui, ainda, a realização de concurso público para a contratação de 220

 agentes e de 30 escrivães de polícia.

Em Pernambuco - Equiparar a gratificação do risco de vida dos demais

 servidores policiais civis com a dos delegados de polícia é uma 

bandeira da Associação Movimento Independente dos Policiais Civis de

 Pernambuco (MIPC/PE). No Estado, agentes de polícia e profissionais com

 cargos correlatos recebem 100% de Gratificação do Risco de Vida e os 

delegados de polícia recebem 225%, uma diferença de 125%. Para Diego

 Almeida, presidente do MIPC/PE, existe uma discrepância entre os valores

, além de uma conotação escusa por parte do Governo da quantificação da vida

 de um servidor, somada à total omissão sindical. “O sindicato fomentou 

esta distorção através de um fadado acordo com o governo, propiciando a 

redução significativa de um subsídio almejado pelos servidores”, pontua. 

Fonte: Atenção policial

DETENTA DA COLONIA PENAL PASSA MAU E MORRE DENTRO DO PRESÍDEO

O fim de semana seria de comemoração para a detenta da Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima, Fabíola Pereira da Silva, 31. Isto porque, mesmo convivendo encarcerada há quase um ano, no último sábado (24), Fabíola, que era mãe de dois adolescentes de 10 e 12 anos, completava mais um ano de vida. Com isso, a reeducanda teria motivos de sobra para estar feliz, pois no último domingo (25) seria dia de visita do marido e dos filhos, regada a kit festa para comemorar a data.

No entanto, naquele dia, os filhos foram impedidos de entrar na unidade por falta de ordem judicial, pondo fim parcialmente às comemorações. Porém, horas depois, já por volta das 3h desta segunda-feira (26), um outro ocorrido impediu definitivamente que a comemoração com os filhos e marido fosse realizada pelos próximos anos. Fabíola faleceu dentro da cela após passar mal durante a madrugada desta segunda-feira (26).

“Por volta das 3h de hoje (segunda-feira, 26) uma detenta da mesma cela dela me ligou informando que a minha irmã tinha falecido. Ela contou que Fabíola ficou de 1h30 até as 3h da manhã se queixando de fortes dores, procurou a enfermaria, mas não deram nada a ela. Quando foi às 3h ela não aguentou as dores, desmaiou até vir a falecer”, relatou Flávio Roberto Pereira Azevedo, 33, irmão da vítima. Na segunda-feira (26), enquanto esperava a liberação do corpo da irmã na sede do Instituto de Medicina Legal (IML), em Santo Amaro, Recife, e o laudo apontando a causa morte, Flávio explicou que há alguns dias Fabíola, que cumpria pena em regime fechado pelo envolvimento com o tráfico de drogas, já havia se queixado das dores. Entretanto, na unidade prisional nada foi feito para evitar um problema eminente. Logo, a morte da parente, para ele, se deu por negligência da administração da unidade prisional.

“Há quatro dias ela disse que estava com dor de cabeça e de dente. Disse que ia na enfermaria, mas só davam paracetamol e dipirona. Não chegaram a levá-la para um hospital para analisar mais detalhadamente. E o pior é que na unidade eles têm uma ambulância para conduzir as presas”, disse Flávio que, se não bastasse com o ocorrido, ficou admirado com a falta de informação quanto ao falecimento da irmã. “Foi uma detenta que me comunicou. Fui ao presídio e procurei saber logo da minha irmã. Um agente penitenciário informou que ela tinha falecido, mas não disse a causa. Além disso, nem nos ligaram para falar do acontecido”, criticou. Agora, diante da situação, o familiar só espera uma coisa. “Espero que as autoridades dêem os cuidados devidos à internas para que isso não venha a ocorrer com outra detenta. Se tivessem levado ela ao hospital talvez não tivesse ocorrido isso”, desabafou o parente.

Em nota, a Secretaria de Ressocialização (Seres), órgão responsável pela administração da unidade, esclareceu os fatos. De acordo com o documento emitido à Imprensa, o órgão informou que “a reeducanda participou normalmente de atividades recreativas durante o final de semana. Por volta das 2h30 da madrugada da segunda-feira (26), a equipe de plantão da unidade prisional foi informada que ela estava passando mal na cela. Quando chegaram ao local, a detenta encontrava-se morta, sem que houvesse tempo de atendimento”. A diretoria informou ainda que não houve negligência, pois todos os procedimentos foram realizados. A causa morte constatada no óbito de Fabíola, segundo documento emitido pelo IML, foi um aneurisma cerebral. O enterro da mulher ocorrerá nesta terça-feira (27), às 16h, no Cemitério de Santo Amaro, área Central do Recife.

Fonte: Folha de Pernambuco

JOAQUIM BARBOSA, PRESIDENTE DO SUPREMO, AFIRMA: "NÃO HÁ NECESSIDADE DA EXISTÊNCIA DAS JUSTIÇAS MILITARES"

Em sua primeira sessão no comando do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa defendeu nesta terça-feira uma "reflexão" sobre a "existência" da Justiça Militar nos Estados.

Barbosa disse que vai criar uma comissão ou pedir que o departamento de pesquisas do conselho elabore um estudo sobre a viabilidade da Justiça Militar nos Estados. A sugestão foi lançada durante debate no CNJ sobre o procedimento administrativo que questiona a conduta de magistrados do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerias que teriam deixado prescrever processos.

Os números impressionaram o ministro. "É uma justiça que poderia muito bem ser absolvida pela justiça comum porque não há qualquer necessidade de sua existência", disse Barbosa. E completou: "Pelo visto necessitamos de uma análise de conjunto para verificar a necessidade de sua existência".

A criação do TJM (Tribunal de Justiça Militar) é uma prerrogativa dos dos Tribunais de Justiça Estaduais, prevista na Costituição, e possível apenas para Estados com efetivo militar superior a vinte mil integrantes.

Apenas Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul têm TJMs.

No intervalo da sessão, o presidente do CNJ usou um tom mais ameno e disse que ainda é cedo para falar em extinção. "Só depois desse estudo preliminar é que talvez eu designe uma comissão para fazer propostas mais concretas. Tudo está muito preliminar", afirmou.

Barbosa deixou em aberto a necessidade de discutir a Justiça Federal Militar. "Eu não posso dizer nada antes de ter esses dados em concreto", afirmou.

Na sessão, diversos conselheiros criticaram a ação da justiça militar estadual. Segundo conselheiros, a justiça militar é autonomia dos Estados e, portanto, poderia apenas recomendas o fim às assembleias legislativas estaduais.

	Lula Marques - 22.nov.2012/Folhapress
	O ministro Joaquim Barbosa quando assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal

ESTREIA

Ao abrir sua primeira sessão no comando do CNJ, Barbosa evitou mandar recados, mas ouviu dos conselheiros que a expectativa é de que sua gestão seja "firme e serena" e atuante no fortalecimento da Justiça brasileira.

O corregedor Nacional de Justiça Francisco Falcão destacou que Barbosa tem as credenciais mais que necessárias para ocupar o posto. "Não tenho dúvidas da condução firme e serena que vai imprimir no CNJ. Vossa excelência conhece as virtudes que devem ser independência, cultura, preparo profissional, dedicação aos deveres do cargo, porque como visto as possui sumariamente", disse.

Falcão pediu a palavra no início da sessão para dar "boas vindas" a Barbosa, que tomou posse na semana passada na presidência do Supremo acumulando os dois cargos.

O ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Carlos Alberto Reis de Paula disse que a chegada de Barbosa representa "novos ares".

"Temos muita honra de sermos presididos por vossa excelência que não significa só novo modo de ser, mas sobretudo, vossa excelência quem desde 2003 no Supremo, revelou-se comprometido com Justiça e continuará com essa pegada respeitada e admirada por toda sociedade", afirmou o ministro do TST.

Barbosa substitui o ex-ministro Carlos Ayres Britto que se aposentou compulsoriamente ao completar 70 anos há duas semanas e teve uma passagem discreta pela órgão.

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, afirmou que o propósito dos dois no colegiado é de "fortalecer a Justiça brasileira".

Barbosa ouviu os três colegas, mas disse apenas que agradecia pela generosidade das palavras.

Fonte: Folha de são paulo

MILITARES VIAJAM HOJE PARA MAIS UMA MISSÃO DE PAZ

Nesta terça-feira (27), o Comando Militar do Nordeste (CMNE) envia 41 militares do 1º Batalhão de Infantaria de Força de Paz (BRABAT 1/17) para o Haiti. A equipe parte ao meio dia da Base Aérea do Recife, do Hangar do 2º Esquadrão do 8º Grupo de Aviação.

Eles representam as Organizações Militares de Pernambuco, do 17º Contingente Brasileiro da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti. O 17º Contingente é composto por 891 militares comandados pelo coronel Rogério Franco Rozas.

Fonte: DPNET.COM

DEU NO G1.COM: MESMO SEM ESTAR DIRIGINDO, PM É INDICIADO POR MORTE DE MOTOQUEIRO

Três dos quatro envolvidos confessaram ter bebido 2 litros de uísque.
Conclusão do inquérito foi apresentada pela Polícia Civil, nesta segunda.

Do G1 PE

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A polícia indiciou por homicídio doloso, na modalidade dolo eventual, o universitário de 26 anos que confessou estar dirigindo o carro que atropelou e matou um motociclista em um dos cruzamentos da Avenida Recife, na capital pernambucana, no último dia 15. O policial militar de 28 anos, que era dono do veículo, também foi indiciado pelo mesmo crime. "Eles ingeriram bebida alcóolica e avançaram o sinal vermelho, ou seja, assumiram o risco de produzir o resultado, que é a morte da vítima", explicou o delegado do Ipsep, Carlos Couto.

O caso foi elucidado após 15 depoimentos e acareações, durante sete dias de investigação. De acordo com o delegado, o policial militar, o estudante universitário e dois irmãos, cujas idades não foram informadas, saíram de uma festa no Cabanga Iate Clube, às 4h10. "Todos, menos o PM, confessaram que ingeriram bebida alcóolica. Eles disseram que tomaram dois litros de uísque no show", falou Carlos Couto.

Quem dirigia o veículo no início da viagem, segundo a polícia, era o policial militar. "Na altura do Largo da Paz, em Afogados, o PM avançou o sinal e quase provocou um acidente. Os irmãos disseram que não se sentiam mais seguros, desceram do carro e pegaram um ônibus. Só que eles viram que o PM entregou as chaves para o estudante universitário, que também tinha bebido", disse o delegado da seccional de Boa Viagem, Guilherme Mesquita.

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De acordo com a polícia, o estudante continuou a viagem e, às 4h50, avançou o sinal vermelho e atingiu o motocilista. O carro estaria trafegando entre 80 a 100km/h, quando o limite máximo da via é de 40km/h. As imagens da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) não foram suficientes para identificar quem descia do veículo, mas o jovem confirmou que estava ao volante na hora da batida. "Orientado pelo PM, o estudante resolveu fugir, subindo no mesmo ônibus que os irmãos tinham pego no Largo da Paz", explicou o delegado Carlos Couto.

Dois policiais militares estavam no local no momento do acidente, mas, segundo a polícia, eles não realizaram os procedimentos necessários e foram indiciados por prevaricação, que consiste em retardar ou deixar de praticar devidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa em lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

"Eles não procuraram saber quem estava dirigindo, não fizeram o teste do bafômetro e também foram negligentes quando um dos ocupantes do carro embarcou no ônibus, mesmo que pessoas estivessem alertando-os sobre a fuga. Um dos irmãos disse, em depoimento, que eles estavam encostados na viatura, assistindo o tumulto", falou Carlos Couto.

Três dos envolvidos disseram ter bebido 2 litros de
uísque, contou delegado (Foto: Luna Markman / G1)

O inquérito já foi remetido ao Ministério Público de Pernambuco. Uma cópia também será encaminhada à Secretaria de Defesa Social (SDS), que tomará providências administrativas em relação aos três policiais militares envolvidos no caso. O PM dono do veículo e o estudante universitário devem responder ao processo em liberdade. Na última sexta-feira (23), a Justiça concedeu liberdade provisória ao policial militar, que estava detido no Centro Dr. Juarez Vieira da Cunha (Creed).

Acidente
No último dia 15, o carro em que o policial militar estava colidiu com uma motocicleta em um dos cruzamentos da Avenida Recife, no bairro do Ibura. O veículo avançava o sinal vermelho quando atingiu a moto. O piloto, um jovem de 22 anos, chegou a ser encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Imbiribeira, Zona Sul da cidade, mas não resistiu aos ferimentos.

O motorista do carro fugiu sem prestar socorro. Na ocasião, a Polícia Civil prendeu e autuou o PM em flagrante, levando em consideração a morte causada. Posteriormente, o soldado chegou a negar que estivesse dirigindo o veículo e afirmou estar dormindo no banco do carona, versão que foi posteriormente confirmada pela Justiça.

Fonte: g1.com/pe   em 27 de novembro de 2012