BLOG DA SEGURANÇA DE PERNAMBUCO

5.7.12

POLICIA CIVIL MOBILIZADA NESTA TARDE NA SEDE DO SINPOL EM RECIFE

Os policiais civis realizam uma assembleia geral nesta quinta-feira. Na reunião, marcada para as 17h na sede do sindicato, no bairro de Santo Amaro, será votada a possibilidade de realizar greve geral por tempo indeterminado.

A mobilização, iniciada em fevereiro com a entrega da pauta de reivindicações ao governo estadual, já contou com a operação padrão em todo o estado. A categoria pede equiparação salarial com o estado de Sergipe, segundo melhor salário do país; fim das distorções salariais entre as classes da Polícia Civil; revisão da carga horária; substituição dos Programas de Jornada Extra por horas extras; pagamento de adicional noturno; vale-refeição; estruturação das delegacias e melhorias nas condições de trabalho.

Os policiais civis se queixam de falta de equipamentos de segurança como coletes à prova de bala, efetivo reduzido em condições insalubres, sem alojamento, banheiros e serviço de limpeza em várias delegacias.

Em reunião agendada pelo secretário de administração, na quinta-feira passada, o Sinpol reafirmou os pontos da pauta e demonstrou a insatisfação com a conduta da negociação, que não teve avanços.

Fonte: www.sinpol-pe.com.br

OPINIÃO

PERGUNTAR NÃO OFENDE:

Caso hoje o governo atenda as reivindicações dos policiais civis, como fica a caminhada marcada para o dia 11 deste mês, em conjunto com entidades ligadas a PM, BOMBEIRO E AGENTES PENITENCIÁRIOS?

4.7.12

ATENÇÃO: AS 06 HORAS MOTORISTAS E COBRADORES FAZEM NOVO PROTESTO E PROMETEM FECHAR AS RUAS DO CENTRO DO RECIFE-PE

Motoristas, fiscais e cobradores iniciaram protesto no Centro do Recife na tarde desta terça

Publicado em 03/07/2012, às 20h56

Do JC Online

Foto: Bernardo Soares/JC Imagem

Policiais e rodoviários que aderiram ao movimento grevista antecipadamente entraram em confronto na noite desta terça-feira (3), no Centro do Recife. Vários motoristas, fiscais e cobradores foram ao cruzamento da Avenida Conde da Boa Vista com a Rua da Aurora protestar por aumento salarial após a categoria decretar greve em assembleia realizada durante a tarde. Quatro pessoas foram detidas. Um grupo foi à Delegacia da Boa Vista acompanhar a situação até a liberação dos detidos.

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Um novo protesto está marcado para começar às 6h desta quarta-feira (4) em frente ao prédio dos Correios, na área central do Recife. A manifestação contará com o apoio de outras centrais sindicais. Simone Fontana, coordenadora licenciada do Sindicato dos Professores da Rede Municipal do Recife (Simpere), afirmou que a central disponibilizará carro de som e panfleto. "Consideramos legítima a manifestação. Além de apoio material, oferecemos apoio político. Alguns diretores do sindicato participarão da manifestação, além de representantes dos Correios, do movimento estudantil e da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas)".

A manifestação teve início no final da tarde, quando um grande número de motoristas abandonou os veículos parados na ponte Duarte Coelho, na Boa Vista, e se colocou no cruzamento, travando todo o trânsito do Centro. Alguns ônibus tiveram os pneus furados para dificultar ainda mais a retirada.

Por volta das 20h, policiais militares presentes no local garantiram a retirada dos veículos por parte de funcionários das empresas de ônibus. Os que estavam com pneus furados foram guinchados, desobstruindo a via. A greve terá continuidade, mas 30% da frota estará nas ruas.

O Metrorec informou que vai reforçar o número de trens se for preciso para garantir o atendimento à população. Estima-se que o número de usuários durante o dia salte de 250 mil para 300 mil por conta da greve dos ônibus. Haverá reforço sobretudo nos horários de pico pela manhã e à noite.

Os rodoviários cobram um aumento salarial de 30%, mas os representantes das empresas de ônibus chegaram a oferecer 8%. O sindicato da categoria acenou para uma suspensão da greve. Não contou, porém, com a adesão da categoria. Uma reunião marcada para ocorrer esta quarta-feira (4) entre os rodoviários e representantes do patronato foi desmarcada, segundo o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Patrício Magalhães, sem explicar o motivo.

Entre as reivindicações de alguns manifestantes está a mudança na direção sindical. "O sindicato virou as costas para a categoria. Vamos formar uma nova comissão para mudar o comando, mas sabemos que não será fácil", contou José Adriano Santos, motorista e um dos líderes do protesto.

Fonte: www.jconline.ne10.uol.com.br

3.7.12

PMPE: comando Geral reconhece que soldado foi punido duas vezes pela mesma transgressão e anula seu licenciamento que havia sido publicado erradamente.

PMPE: O Princípio do "non bis in idem" foi aplicado corretamente:
"OS TEMPOS ESTÃO MUDANDO": O Princípio do "non bis in idem" foi aplicado corretamente:
"Em razão de a referida decisão haver ferido o Princípio do “non bis in idem", o qual veda a
aplicação de duas ou mais penas pelo mesmo fato, por ter o recorrente já cumprido a punição
disciplinar de prisão de 30 dias oriunda do mesmo processo":
QUINTA-FEIRA - RECIFE, 28 DE JUNHO DE 2012 - BG Nº A 1.0.00.0 122

4ª P A R T E
IV – Justiça e Disciplina
1.0.0. DISCIPLINA
1.1.0. Despacho do Comandante Geral
1.1.1. Análise de Recurso Disciplinar de Reconsideração de Ato
Origem: Despacho lavra do Comandante Geral da Corporação, publicado no Boletim Geral nº
069, de 12 ABR 2012, oriundo do Processo de Licenciamento "Ex-Offício" a Bem da
Disciplina, instaurado por força da Portaria do Comando do 11º BPM nº 001, de 09
FEV 11.
Recorrente: Sd PM Mat. 107638-8/BPGd, Enildo Pereira da Conceição

Vem a apreciação deste Comando Geral o presente recurso disciplinar de
reconsideração de ato, em que o impetrante, nos termos do Art. 52 do CDMEPE, solicita o
reexame da decisão ora atacada, pugnando por sua permanência nas fileiras desta corporação.
Preliminarmente, foi garantido ao recorrente o Princípio da Ampla Defesa e
Contraditório, destaque-se que o recurso analisado foi recebido e conhecido por este Comando
Geral tempestivamente, conforme preconiza o § 2º do Art. 52 do mesmo diploma legal.
Ante o exposto, este Comandante Geral resolve:
I - Deferir o presente pedido de Reconsideração de Ato, tornando sem efeito a
decisão deste Comando Geral que pugnou pela aplicação da pena de Licenciamento "ExOffício" a Bem da Disciplina ao Sd PM Mat. 107638-8/BPGd, Enildo Pereira da Conceição,
publicada no Boletim Geral nº 069, de 12 ABR 2012, fundamentada no Art. 30, § 1º, da Lei
nº 11.817, de 24 JUL 00, c/c o Art. 109, § 2º, alínea "c" da Lei nº 6.783, de 16 OUT 74, em
razão de a referida decisão haver ferido o Princípio do “non bis in idem", o qual veda a
aplicação de duas ou mais penas pelo mesmo fato, por ter o recorrente já cumprido a punição
disciplinar de prisão de 30 dias oriunda do mesmo processo, já cumprida na sede do Batalhão
de Polícia de Guardas, no período de 30 JUN à 29 JUL 11, conforme o Boletim
Interno/BPGD nº. 020, de 27 JAN 2012, razão pela qual se justifica a reforma da sobredita
decisão;
II - Remeter cópia deste Despacho ao Corregedor Geral da SDS, ao Comandante
do BPGd, ao Chefe da 2ª Seção do EMG e a DGP-1;
III - Publicar esta decisão em Boletim Geral

Fonte: www.adeilton9599.blogspot.com.br

Marinha concede alteração de estado civil a militar gay

João Batista Pereira da Silva e seu marido Claudio Nascimento Silva retiraram a nova identidade militar com estado civil de casados na última sexta-feira

A disputa que já durava nove meses envolvendo a Marinha do Brasil e o cabo da reserva João Batista Pereira da Silva chegou ao fim na manhã da última sexta-feira, dia 29. Após várias recusas, o órgão emitiu as novas identidades militares dele e de seu marido Claudio Nascimento Silva, com a alteração do estado civil de solteiro para casado. É a primeira vez que a Marinha reconhece em um documento de identidade oficial o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

“Chegamos ao Serviço de Identificação da Marinha por volta das 7 horas e fomos prontamente recebidos após a abertura do guichê de atendimento”, afirmou Claudio. O casal não teve que esperar pelo prazo estipulado pela Marinha, de até 48 horas, para que as novas identidades militares ficassem prontas. “Conseguimos retirá-las na sexta mesmo, meia hora após o encaminhamento dos papéis”, disse .

Entenda o caso - Primeiro militar da instituição a se casar oficialmente com uma pessoa do mesmo sexo, João tentava desde setembro de 2011 que o órgão reconhecesse seu novo estado civil. A Marinha, entretanto, alegava “falta de amparo legal” para a alteração dos dados cadastrais do cabo, afirmando que o “ordenamento jurídico vigente só reconhece o casamento entre pessoas de sexo opostos”.

Preocupado com uma norma do regulamento que diz que os militares devem ter seus dados cadastrais atualizados, sob o risco de sofrer punições caso não o façam, o casal cogitou entrar com uma ação na Justiça para garantir a mudança do estado civil na identidade militar. Também enviou uma carta à Presidência da República, através da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), solicitando um posicionamento sobre o caso.

No último dia 27, entretanto, a Marinha mudou seu entendimento sobre a questão e garantiu ao site de VEJA a emissão das novas identidades militares do casal. Em relação à demora, o documento afirma: "Devido à apreciação jurídica que o assunto requeria, foi necessária a análise detalhada do caso, a fim de assegurar a legalidade da alteração do estado civil nos assentamentos do militar".

Fonte: www.pec300.com