PMs com curso superior terão direito a gratificação

Basta apresentar o certificado e o valor de R$ 275,00 será incorporado ao contra-cheque.
O Decreto nº 8.180, assinado este mês pelo Governador do Estado do Paraná, Orlando Pessuti, regulamenta a "Gratificação Técnica" para os policiais que apresentarem o certificado de conclusão curso superior, em instituição reconhecida pelo MEC.

A gratificação de R$ 275,00 é atribuída a todos os praças da Polícia Militar do Paraná, de soldado a subtenentes, que possuírem curso superior. A expectativa é de que sejam beneficiados aproximadamente 3 mil policiais militares. “Automaticamente, com a assinatura, ficaram autorizados os órgãos responsáveis pela gestão de pessoal a proceder a implantação dos novos valores da gratificação (R$ 275,00), de soldados a subtenentes, que apresentaram o certificado de conclusão de curso superior, em instituição reconhecida pelo ministério da Educação e Cultura (MEC), contudo sem efeito retroativo”, disse o Comandante Geral da PMPR, Coronel Luiz Rodrigo Larson Carstens.

Ainda dependem de decreto governamental outras ações, que foram encaminhadas pelo Comando, como novos valores de ajuda de custo (realização de curso, superior a três meses; transferência de policiais, quando a Unidade de destino e origem estão em municípios não limítrofes) e a regulamentação do FASPM (gestão dos 2% para a saúde complementar dos policiais militares e seus dependentes legais). O objetivo desses projetos é a valorização profissional do policial militar no Estado do Paraná, para que o mesmo permaneça na carreira. “Tratamos sobre o processo da evolução da reestruturação salarial, os benefícios disso para o nosso militar estadual, e a perspectiva de fazer um novo planejamento para que o policial permaneça na carreira”, destaca o Comandante.

A Gratificação Técnica (gratificação por nível superior) é incorporada ao salário dos policiais e bombeiros militares quando forem para a Reserva Remunerada.

Dessa forma, com a conclusão da reestruturação salarial, o salário inicial de um soldado de primeira classe, que possuir curso superior, será de R$ 2.289,57 (sem quinquênios) mais a Gratificação Técnica de R$ 275,00, isto é, somando um total de R$ 2.564,57. Antes da reestruturação salarial, este mesmo soldado recebia R$ 1.873,54, mais R$ 169,32 de Gratificação Técnica, o que resultava em R$ 2.042,86. “A reformulação salarial atual encerra um gradativo trabalho de reorganização da carreira colocado em prática pelo atual governo”, destaca o Coronel Rodrigo, Comandante Geral da PMPR.

*Matéria criada pela Sd Glaucia, com informações do site oficial da PMPR

Corregedoria e ouvidoria PMPE

 
 Ao contrário do que muitos pensam a corregedoria e ouvidoria podem ser grandes aliados dos praças na correção das injustiças que ocorrem cotidianamente nas casernas. Se seus direitos estão sendo feridos entre em contato atravs do telefone da corregedoria (3184-2767) ou ligue gratis para a ouvidoria através do fone : 0800 081 5001. Detalhe: você também pode fazer sua denuncia através do e-mail  ouvidoria@sds.pe.gov.br  não prescisa se identificar e você receberá em até 5 dias uteis resposta da ouvidoria em seu email anônimo sobre sua      reclamação. AGORA APROVEITE E MUDE A CORPORAÇÃO.

Justiça reconheçe vinculo trabalhista de PM

Polícial Militar em Pernambuco recebe a mesma diária de um pedreiro

(Dá pra acreditar)

O policial recebia R$ 90 por dia de trabalho para fazer escoltas de valores e veículos da empresa, que continham caixas de cigarros a serem transportadas e entregues em estabelecimentos comerciais. Ele alternava os dias de trabalho na Polícia Militar e na empresa, em escala de revezamento. Em uma semana trabalhava na segunda, quarta e sexta e, na outra, terça e a jornada às 6h e finalizava às 13h, quando trabalhava como segurança.

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro, aceitou o recurso da empresa e afastou o reconhecimento do vínculo empregatício do policial. Isso porque entendeu que o policial militar deve dedicar-se exclusivamente à sua corporação. O fato de trabalhar em escala de revezamento não o autoriza a ocupar outra função nas horas de folga, pois a função estatutária é incompatível com a de segurança nessas horas. Segundo o TRT, o policial utils para descanso para que, quando em exercício de suas funções, as realize com diligência e presteza.

O trabalhador recorreu ao TST. A ministra Dora Maria da Costa, relatora do acórdão, considerou que o vínculo existe, pois preenche os requisitos do artigo 3º da CLT. Para ela, é legítimo o reconhecimento da relação de emprego entre o policial militar e a empresa privada, independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Policial Militar.

A ministra considerou ainda que a decisão da segunda instância do Rio de Janeiro contrariou a Súmula 386 do TST, que institui que “preenchidos os requisitos do artigo 3º da CLT, é legítimo o reconhecimento de relação de emprego entre policial militar e empresa privada, independente do eventual cabimento de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Policial Militar”.

Os ministros da 8ª Turma, por unanimidade, acompanharam o voto da relatora, que acatou o recurso do policial. Com informações da Assessoria de Comunicação Social do TST.

RR-144500-02.2008.5.01.0205

MAIS UMA MENTIRA ....

Surgiu um "boato" que o P.O.G.V.( policiamento ostensivo geral voluntário), que é uma espécie de trabalho extra dentro da própria PM iria aumentar de valor.Iria saltar dos atuais R$ 322,00 para pouco mais de R$ 700,00,isso foi motivo suficiente para os policiais que já a algum tempo não eram voluntáros para trabalhar durante sua folga por um valor tão baixo, voltar as ruas. Pena que não passou de mais uma MENTIRA  que não se sabe de onde originou.



Fonte: Não revelada

Reinauguração da farmácia do hospital da PMPE

Ainda com deficiência de medicamentos, é reinaugurado o CFARM, a nova farmácia do hospital da PMPE.

Foi da boca do tenente coronel Mauricio que saiu a boa notícia.

A venda dos medicamentos, porém só podem ser realizadas com a apresentação da prescrição médica, numero do CPF e identidade. Os pacientes devem ter a senha PECONSIG pra verificação se o usuário tem margem consignável disponível no no contra-cheque, pois o valor  do remédio será cobrado em folha.

Fonte:www.sismepe.pe.gov.br